Conselho tutelar tem eleição marcada para outubro deste ano

  • Assessoria de Imprensa
  • 10 de abril de 2019
  • Gerência de Assistência Social

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.

Em cada Município e em cada Região haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

Segundo a presidente do CMDCA de Naviraí o edital já foi publicado estando a disposição de todos no site da Assomasul e as inscrições se iniciam a partir do dia 23 de abril online através do site da prefeitura www.navirai.ms.gov.br/cmdca.

Edilene destaca que todos os preparativos são feitos com antecedência de 06 meses antes do pleito que será no mês de outro/2019.

Todos os membros do Conselho do CMDCA estão trabalhando com transparência na condução do processo.

CANDIDATURA – REQUISITOS

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  1. a) reconhecida idoneidade moral;
  2. b) idade superior a vinte e um anos;
  3. c) residir no município;
  4. d) possuir no mínimo ensino médio completo.

“Melhores informações a respeito da eleição dos novos conselheiros, poderão ser obtidas na Gerência de Assistência Social, na Avenida Iguatemi prédio do antigo Fórum.”