Requisitos para o cadastro no Núcleo de Habitação


• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Pessoas casadas ou que convivem em união estável devem apresentar os documentos acima do cônjuge ou companheiro(a) quando solicitado;
• Não possuir imóvel, nem ter recebido benefício de políticas de habitação de interesse social diretamente ou através de subsídio, de imóvel localizado em qualquer parte do território nacional;
• Não ter sido atendido anteriormente pelos programas habitacionais do Núcleo de Habitação Popular de Naviraí, pela Agência Estadual de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, ou de outros agentes promotores de programas habitacionais de interesse social;
• Residir em Naviraí há no mínimo dois anos (apresentar documento que comprove). Ex. Título de Eleitor (de Naviraí/MS), Declaração Escolar, Conta de Água ou Energia, Carteira de Trabalho, Carnês de Lojas, etc.
• Contato para dúvidas: (67) 3461-4093. (Segunda a Sexta 07:00 às 11:00, das 13:00 ás 17:00hs).
• Endereço: Rua Bahia, 264 – Centro

 

Anexos:

Beneficiários Unidades Habitacionais - Contemplados Bairro Vila NovaBeneficiários Unidades Habitacionais - Contemplados Programa Minha Casa Minha Vida 2010DECRETO MUNICIPAL - Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2016 - CRITÉRIOS E SELEÇÃODocumentos necessários para inscriçãoFNHIS - Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Parte 1FNHIS - Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Parte 2FNHIS - Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos PrecáriosLei Municipal nº 1464-2009MCMV - FARMCMV - Lei da TransparênciaMCMV - Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 - Seleção dos beneficiarios PMCMVPortal da Transparência – NaviraíPortaria Interministerial Nº 99 de 30 de março de 2016Portaria Nº 163, de 06 de maio de 2016PORTARIA Nº 412, DE 06 DE AGOSTO DE 2015