Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de abril de 2024 12:43

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Portaria N°127/2024: Exonerar a pedido, o servidor Felipe Scalco Manzano, do cargo de provimento que menciona, e dá outras providências.
19/04/2024 Portaria
Portaria N°126/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
19/04/2024 Portaria
Portaria N°125/2024: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar ASP OF QOPM GUSTAVO DOS SANTOS GOMES, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
19/04/2024 Portaria
Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
 19/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°40/2024: Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos agentes culturais inscritos através dos Editais de Chamamento Público, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
19/04/2024 Decreto
Decreto N°39/2024: Institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
19/04/2024 Decreto
Decreto N°38/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2023/2025; e dá outras providências.
 19/04/2024 Decreto
Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 19/04/2024 Decreto
Decreto N°34/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
19/04/2024 Decreto
Lei Complementar N°276/2024: Acrescenta inciso ao art. 405 da Lei Complementar n.º 12/98, Código Tributário do Município de Naviraí, e dá outras providências.
11/04/2024 Lei Complementar
Lei Complementar N°274/2024: Altera a redação do artigo 115 da Lei Complementar n° 049, de 1° de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatadas" e acrescenta inciso IV, no artigo 212, da Lei Complementar n° 062, de 21 de dezembro de 2006, que "Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 11/04/2024 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2558/2024: Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2556/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2555/2024: Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS.
 11/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 11/04/2024 Decreto
Decreto N°33/2024: Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e Educação na Saúde, e dá outras providências.
11/04/2024 Decreto
Decreto N°31/2024: Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
11/04/2024 Decreto
Decreto N°29/2024: Altera os incisos III e IV do Decreto n.° 100/2023, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS”; e dá outras providências.
11/04/2024 Decreto