LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários e Documentos Específicos:

1 - CARTA CONSULTA2 - REQUERIMENTO PADRÃO3 - FORMULÁRIO INDUSTRIAL MODELO I4 - INFORMATIVO MUDANÇA DE NOME OU RAZÃO SOCIAL 5 - FORMULÁRIO INDUSTRIAL SIMPLIFICADO 6 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 7 - FORMULÁRIO OBRAS DE DRENAGEM E ARTES ESPECIAIS 8 - FORMULÁRIO PARA COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS 9 - FORMULÁRIO ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS 10 - FORMULÁRIO CONFINAMENTO BOVINO 11 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS 12 - FORMULÁRIO OBRAS LINEARES 13 - FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS I 14 - FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS II 15 - FORMULÁRIO SUINOCULTURA 16 - FORMULÁRIO ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA 17 - FORMULÁRIO BARRAGEM 18 - FORMULÁRIO EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO 19 - FORMULÁRIO EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÉPTICOS 20 - FORMULÁRIO IRRIGAÇÃO 21 - FORMULÁRIO OBRAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA 22 - FORMULÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS 23 - FORMULÁRIO AQUICULTURA 24 - FORMULÁRIO ARMAZENAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 25 - FORMULÁRIO SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 26 - FORMULÁRIO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 27 - FORMULÁRIO TRANSPORTE DE RESÍDUOS 28 - DECLARAÇÃO DE FROTA 29 - TERMO REFERÊNCIA PASSIVO AMBIENTAL DE SASC 30 - TERMO REFERÊNCIA PLANO ATENDIMENTO EMERGENCIAL 31 - TERMO REFERÊNCIA PLANO PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 32 - TERMO REFERÊNCIA PRADE PARA AA DISPOSIÇÃO INADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 33 - TERMO REFERÊNCIA PROCEDIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COM SASC 34 - TERMO REFERÊNCIA RAS PARA LP DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS 35 - TERMO REFERÊNCIA REMOÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE SASC 36 - MODELO DE EDITAIS PARA PUBLICAÇÃO 37 - ATIVIDADES LICENCIADAS PELO MUNICÍPIO 38 - ANEXO X - SIGLAS E SIGNIFICADOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E OUTROS DOCUMENTOS ESPECÍFICOS