Plano Diretor

Instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, engloba o território do Município como um todo.

Obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes. Cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Cidades onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar o parcelamento ou edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo ou desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

É a ferramenta necessária para que o Município possa ser Administrado de forma ordenada, com crescimento orientado e respeitando suas vocações, gerando com isto uma sinergia na aplicação dos recursos, otimizando os resultados, atingindo o ideal de fazer mais com menos e em prol da população.

Naviraí, preocupada em atender e proporcionar o correto planejamento do crescimento ordenado está desde o início desse ano desenvolvendo o seu Plano Diretor. Depois de pronto, este documento será o principal instrumento que norteará o macro desenvolvimento da cidade de Naviraí, abrangendo também as localidades onde se concentram um maior número de pessoas, como o Porto Caiuá e o Assentamento Juncal.

Foi nomeado um grupo de trabalho para a elaboração do PDN composto de membros e representantes de cada gerência que compõe a administração municipal. Em conjunto com os consultores da BIS Consulting – Business Information Solution, Edson Kiyoshi Miyake (Diretor de Projeto), Joni Domingos Cassins (Gerente de Projeto), Aristides Eduardo da Veiga (Consultor de Administração e Finanças), Hermes Peyerl (Obras e Meio Ambiente), e Lourival Peyerl (Saúde, Educação, Assistência Social) de Curitiba (PR) que através de um cronograma de trabalho apresentado, está incumbido de desenvolver essa tão importante ferramenta de planejamento. o Plano Diretor será desenvolvido em etapas. Em uma delas haverá a definição de prioridades, e posteriormente será apresentada à população, ocasião em que deverá ser conhecido o resultado da Etapa 1, com o Plano devidamente compilado, tabulado e analisado, para a indicação dos temas prioritários.

Na Etapa 3 acontecerá a proposta e apresentação do Plano Diretor Municipal. Nesta ocasião, serão anunciadas as temáticas discutidas pelo Grupo de Trabalho, consultores e técnicos, propondo as ações futuras para o desenvolvimento dos setores da Habitação, Educação, Saúde, Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito, Transportes, Social e Cultural.

“O Plano Diretor não é o “remédio para todos os males”, mas é o melhor instrumento e caminho legal para definir regras, leis, e práticas que beneficiarão as gerações futuras, já que haverá um desenvolvimento mais ordenado e equacionado em todos os sentidos. Através do Plano Diretor será possível identificar o que é possível e o que é sustentável. Tudo isso dentro de um ordenamento temporal, institucional, legal e, sobretudo, observando-se as forças políticas, as previsões orçamentárias, as condições novas e futuras da arrecadação, de modo que serão contempladas todas as classes sociais”, observou Joni Domingos.

Para a completa elaboração do Plano Diretor, os consultores e integrantes do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores, estarão mantendo reuniões com a comunidade e segmentos organizados, entidades de classe e demais instituições não governamentais, discutindo os mais variados temas. A consecução e implantação do Plano Diretor é uma determinação do prefeito Zelmo de Brida.

Acompanhe o desenvolvimento do Plano Diretor de Naviraí passo a passo através do site dos nossos consultores aqui.