Abertas incrições à vaga em Comissão de Prevenção de Acidentes

CIPA deverá priorizar qualidade de no ambiente de trabalho. Foto: Arquivo.CIPA deverá priorizar qualidade de no ambiente de trabalho. Foto: Arquivo.A Prefeitura Municipal de Naviraí realizará no dia 17 de setembro de 2008, na sala de reuniões do Fumprev, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, a eleição para a primeira CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente, que visará a qualidade do ambiente de trabalho dos servidores, prevenindo acidentes de trabalho. A eleição será organizada pela técnica em segurança do trabalho, Edleusa Bastos Cardoso Rodrigues, que também está a disposição para responder sobre o assunto no telefone 3461-1010, ramal 249.
 
As inscrições para os funcionários efetivos que quiserem concorrer a uma vaga na CIPA deverão preencher a ficha de inscrição na Gerência de Obras., no período de 04 de agosto a 04 de setembro de 2008.
 
O mandato dos membros eleitos e indicados para comporem a CIPA terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, sendo permitida uma reeleição, sendo vedado o 3º mandato consecutivo.
 
Saiba mais sobre o Assunto:
O QUE É A CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 162 a 165, e pela Norma Regulamentadora 5(NR-5) da Portaria 3.214 de 08/06/78, baixada pelo MINISTÉRIO do Trabalho.

QUAL O OBJETIVO DA CIPA?
O objetivo da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.

COMO A CIPA É FORMADA?
È formada por representantes titulares e suplentes do empregador e dos empregados e seu número de participantes devem obedecer às proporções mínimas contidas na NR-5.

COMO A CIPA É REGISTRADA?
A CIPA é registrada no Ministério do Trabalho, a empresa deve solicitar o registro através de requerimento, juntando cópias das atas de eleição, instalação e posse com o calendário anual das reuniões ordinárias e o livro de atas com o termo de abertura e as atas transcritas.
O registro deve ser feito no prazo máximo de dez dias após a data da eleição. Após ser comunicada junto a Delegacia Regional do Trabalho, uma cópia protocolada deve ser enviada ao setor responsável pela segurança do trabalho na empresa.
Após ter sido registrada na DRT, a CIPA não pode ter o seu número de representantes reduzidos nem pode ser desativada antes do término do mandato, ainda que haja redução de empregados na empresa.

COMO É O PROCESSO ELEITORAL?
Os funcionários são eleitos em votação secreta representando, obrigatoriamente, os setores de maior risco de acidentes e com maior numero de funcionários. A votação deve ser realizada em horário normal de expediente e tem que contar com a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de funcionários. A lista de votação assinada pelos eleitores deve ser arquivada por um período mínimo de três anos na empresa. A lei confere ao DRT, como órgão de fiscalizador competente, o poder de anular uma eleição quando for constatado qualquer tipo de irregularidade na sua realização.

Os candidatos mais votados assumem a condição de membros titulares. Em caso de empate, assume o candidato que tiver maior tempo de trabalho na empresa. Os demais candidatos assumem a condição de suplentes, de acordo com a ordem decrescente de votos recebidos. Os candidatos votados não eleitos como titulares ou suplentes devem ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando uma futura nomeação. A CIPA deve contar com tantos suplentes quantos forem os titulares
Sendo que estes não poderão ser reconduzidos por mais de dois mandatos consecutivos.

COMO É COMPOSTA A CIPA?
A CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).

QUAL O MANDATO DA CIPA?

O mandato dos membros titulares da CIPA é de um ano e aqueles que faltarem a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa perderá o cargo, sendo substituídos pelos suplentes. Não é válida, como justificativa, a alegação de ausência por motivo de trabalho. Os representantes dos empregados titulares da CIPA não podem sofrer demissão arbitrária entendendo-se como tal a que não se fundamentar em motivo disciplinar, técnico ou econômico. Esta garantia no emprego é assegurada ao cipeiro desde o momento em que o empregador tomar conhecimento da sua inscrição de candidato às eleições da CIPA e prolonga-se até um ano após o término do mandato. Os cipeiros não podem ser transferidos para outra localidade a não ser que concordem expressamente. Os membros da CIPA eleitos e designados serão empossados automaticamente no primeiro dia após o término do mandato anterior.

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA?
• Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com a participação do Serviço Especializado em Segurança do Trabalho da empresa;
• Elaborar plano trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
• Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que forem identificadas;
• Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
• Participar, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança do Trabalho da empresa, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
• Promover, anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
• Participar, anualmente, de Campanhas de Prevenção da AIDS;

QUAL A TAREFA DO PRESIDENTE DA CIPA?
• O presidente da CIPA deve coordenar todas as atribuições da CIPA citadas anteriormente.
• Convocar e coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador as decisões da comissão;

QUAL A TAREFA DO VICE-PRESIDENTE?
• Executar atribuições que lhe forem delegadas;
• Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;

QUAL A TAREFA DOS MEMBROS DA CIPA?

• Participar das reuniões, investigar e analisar os acidentes ocorridos sugerindo medidas preventivas, realizar inspeções nos locais de trabalho;
• Promover a divulgação de princípios e normas de segurança junto aos demais trabalhadores e atuar como porta-voz dos problemas de segurança comunicados pelos empregados.

O QUE É SIPAT?
È a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Geralmente é realizada no segundo semestre do ano, pelo fato de se possuir um maior numero de informações sobre as condições de segurança, como por exemplo, as estatísticas de acidentes do ano anterior. São realizadas palestras, competições esportivas e peças de teatro para envolver os participantes.

Fonte: 
assessoria